| 1.359/2022 |
01/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.360/2022 |
01/03/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA, ORGANIZA, REORGANIZA, CLASSIFICA, RECLASSIFICA E ALTERA CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1.361/2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
ALTERA OS NOMES DOS EDUCANDÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, PASSANDO DE GRUPOS ESCOLARES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.362/2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTES NOMES : RUA PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA (PEDRO DO BINGO) E RUA JOSÉ ROBERTO LEITE DA SILVA (ROBERTO PEDRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.363/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| 1.364/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA PREVINE BRASIL |
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| 1.365/2022 |
02/05/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - ENFERMEIRO E TEC. EM ENFERMAGEM |
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| 1.366/2022 |
25/05/2022 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.129/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.367/2022 |
01/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS JOSÉ RODRIGUES NETO E RENEÉ DE LIRA BRAGA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.368/2022 |
29/07/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA N° 002/2009 DETRAN-PE |
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| 1.370/2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AGENTE COMUNITARIO DE SÁUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMÍAS E CIRURGIÃO-DENTISTA , ALTERA A LEI N° 1.360/2022 |
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| 1.371/2022 |
01/09/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TECNICO EM RADIOLOGIA, ALTERA A LEI N° 1.360/2O22 |
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| 1.374/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO BALBINO DE MORAIS, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA MANOEL LEITE E A RUA 15 DE NOVEMBRO |
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| 1.375/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.376/2022 |
25/11/2022 |
Vigente |
ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.165 DE 1° DE JUNHO DE 2012 |
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| 1.377/2023 |
03/01/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Cachoeirinha - PE. |
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| 1.378/2022 |
03/01/2023 |
Vigente |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 1.360/2022 e dá outras providências, Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal
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| 1.379/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha-PE a instituir o Programa “Bolsa Atleta Municipal” no Município de Cachoeirinha e dá outras providências |
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| 1.380/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia em locais específicos no Município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências |
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| 1.381/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1.382/2023 |
30/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o disciplinamento de concessão de diárias pelas viagens realizadas por Vereadores, Secretário, Assessores, Funcionários e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeirinha/PE quando a serviços, cursos, congressos e outras missões, inerentes à Câmara e dá outras providências. |
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| 1.383/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Concede subvenção a Associação Esportiva Júlio Simões – Instituto Esperança e dá outras providências. |
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| 1.384/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, com especial incidência sobre os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera a Lei nº 1.360/2022 e dá outras providências. |
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| 1.385/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
CONCEDE A ARCC (Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Cachoeirinha – PE) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
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| 1.387/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.388/2023 |
24/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.085, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – PE NO COMAGSUL - CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.389/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº N° 898 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, E DE ACORDO COM O ART. 43 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.390/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRINHA - CME |
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| 1.391/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
A lei concede reajuste de vencimentos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no município. Além disso, altera a Lei Nº 1.360/2022, ajustando dispositivos relacionados à remuneração desses servidores. |
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| 1.392/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – PE. |
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| 1.393/2023 |
30/08/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.395/2023 |
15/09/2023 |
Vigente |
CONCEDER A AMEPE (ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO) DO NOSSO MUNICÍPIO O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.397/2023 |
11/10/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.400/2023 |
04/12/2023 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.401/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2023. |
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| 1.402/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. |
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| 1.404/2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de
Finanças que passará a compor o ordenamento
estrutural da Administração Direta do Município de
Cachoeirinha-PE, sendo vinculada à Secretaria de
Finanças e diretamente subordinada ao Gabinete do
Secretário de Finanças, bem como dispõe sobre a
criação do cargo de Secretário Executivo de Finanças
e dá outras providências.
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| 1.403/2023 |
29/12/2023 |
Vigente |
Institui a gratificação mensal ao agente de
contratação, comissão de contratação, pregoeiro,
equipes de apoio e à assessoria jurídica e dá outras
providências. |
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| 1.405/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.406/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 1º, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.408/2024 |
01/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE PASSARÁ A COMPOR O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA-PE, SENDO VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DIRETAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE TRANSPORTES ESCOLAR E FISCAL-CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.407/2024 |
01/04/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE MERENDEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.360/2022. |
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| 1.410/2024 |
16/04/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.409/2024 |
16/04/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.411/2024 |
10/05/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.414/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 9º DA LEI Nº 1.375/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.413/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 8º DA LEI Nº 1.196/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.412/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 10 LEI 1.383/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.415/2024 |
15/05/2024 |
Vigente |
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.416/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.417/2024 |
04/06/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.420/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
ALTERA O INCISO L, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1.218/2015, QUE FIXA O SALÁRIO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.419/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 1.360/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.418/2024 |
25/06/2024 |
Vigente |
ALTERA O ART. 1º, EM SEUS I, II E §1º E §3°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.421/2024 |
11/11/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA EM NOSSA CIDADE COM OS NOMES LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOSEFA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.424/2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.425/2024 |
12/12/2024 |
Vigente |
INSTAURA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.426/2025 |
03/04/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. |
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| 1.427/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes às famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período da Semana Santa, institui o "Programa Municipal Peixe da Páscoa" e dá outras providências. |
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| 1.428/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Cachoeirinha para o exercício de 2025, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008, altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.129/2009. |
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| 1.429/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. |
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| 1.430/2025 |
22/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa "Farmácia Solidária" no âmbito do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. |
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| 002/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
CRIA CARGO EM COMISSÃO, ESTABELECE SALARIOS E DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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| 003/2025 |
11/03/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. |
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| 1.431/2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, a reorganização do quadro de cargos de direção, chefia e assessoramento. |
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| 1.432/2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE |
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| 1.433/2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Fixa o valor do salário-mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1.434/2025 |
04/07/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE com o nome de Prefeito Roberto Gilson Raimundo (Roberto Raimundo) e dá outras providências. |
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| 1.435/2025 |
04/07/2025 |
Vigente |
Regulamenta o Município de Cachoeirinha-PE, a metodologia de Cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e revoga a Lei Municipal n° 1.364 de 02 de maio de 2022. |
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| 1.436/2025 |
04/07/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial ao Orçamento anual de 2025 promove adequação orçamentária no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| 004/2025 |
23/07/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeirinha - PE. |
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| 005/2025 |
28/07/2025 |
Vigente |
Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra mulher no âmbito do Município de Cachoeirinha- PE |
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| 1.438/2025 |
18/08/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.382/2023, ajustando diárias de vereadores de Cachoeirinha/PE para viagens, com valores por distância e redução se usado veículo da Câmara. |
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| 1.439/2025 |
18/08/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.426/2025, definindo subordinação, coordenação e carga horária dos assessores nos gabinetes dos vereadores de Cachoeirinha/PE. |
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| 1.437/2025 |
08/07/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.196/14, autorizando subvenção anual à Associação Protetora dos Animais de Cachoeirinha/PE, com pagamentos mensais. Entra em vigor após publicação. |
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| 1.386/2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Rua Luiz Gonzaga Simões (Gonzaga Tanú) e dá outras providências. |
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| 1.396-2023 |
20/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para repasse da assistência financeira complementar instituída pela União aos Enfermeiros(as), Técnicos(as) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Cachoeirinha-PE. |
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| 1247/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
Denominar-se-á de Rua João Trajano, uma das ruas sem denominação em nossa Cidade de Cachoeirinha/PE. |
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| 1242/2017 |
05/04/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1241/2017 |
21/02/2017 |
Vigente |
Cria Cargo de Cuidador Infantil de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública municipal de Cachoeirinha/PE e dá outras Providências. |
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| 1245/2017 |
07/07/2017 |
Vigente |
Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Cachoeirinha - PE e dá outras providências. |
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| 1250/2017 |
26/09/2017 |
Vigente |
Inclui a Festa da Vaquejada do Parque João de Chico no Calendário Oficial do Município de Cachoeirinha. |
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| 1248/2017 |
11/09/2017 |
Vigente |
A Semana de Artes Marciais Mistas no Município, a ser comemorada na última semana do mês de setembro e dá outras providências. |
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| 1251/2017 |
26/09/2017 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil no Município, a ser comemorado anualmente na data de 20 de outubro e dá outras providências |
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| 1252/2017 |
03/10/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 1°, da Lei nº 1.035/2006, acrescentando os incisos: I e 11; e os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4°, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
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| 1253/2017 |
03/10/2017 |
Vigente |
Inclui a Expouraço Exposição do Couro e Aço no Calendário Oficial do Município de Cachoeirinha. |
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| 1254/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de gratificação a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 1255/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
INSTITUI os Jogos Escolares no Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1256/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
INSTITUI O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1258/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| 1259/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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| 1260/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Cachoeirinha, nas Escolas de Ensino Fundamental do Município e dá outras providências. |
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| 1261/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Institui como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cachoeirinha a Feira de Artesanato de Arreios em Couro e Aço do Município, e dá outras providências. |
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| 1262/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nO897, de 28 de maio de 1997, e dá outras providências. |
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| 1263/2018 |
13/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências. |
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| 1265/2018 |
27/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Loteamento localizado da Unidade Básica de Saúde no bairro Pombos, de Loteamento Santa Terezinha, assim como as denominações de suas ruas e dá outras providências. |
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| 1266/2018 |
24/05/2018 |
Vigente |
INCLUIR no Calendár1ioOficial de Eventos do Município de Cachoeirinha-PE o DIA DO EVANGÉLICO no Município, ser comemorado anualmente na data 31 de outubro e dá outras providências. |
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| 1267/2018 |
24/08/2018 |
Vigente |
INSTITUI o Dia Municipal do Ciclista no Município, a ser comemorado na data de 22 de setembro e dá outras providências. |
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| 1268/2018 |
24/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Professora Maria Herculina de Almeida - Dona Maria Cesário, a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 1269/2018 |
24/08/2018 |
Vigente |
INSTITUI o Dia Municipal do Radialista no Município, a ser na data de 20 de novembro dá outras providências. |
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| 1270/2018 |
29/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências. |
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| 1278/2018 |
03/12/2018 |
Vigente |
INSTITUI o Dia Municipal do Escritor Cachoeirinhense no Município, a ser comemorado anualmente na data de 20 de janeiro e dá outra providências. |
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| 1279/2018 |
03/12/2018 |
Vigente |
Institui incentivo de gratificação por desempenho para profissionais vinculados à Atenção Básica e participantes da adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
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| 1280/2018 |
03/01/2019 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1281/2019 |
03/01/2019 |
Vigente |
Institui a Lei do Parcelamento do Solo Urbano no Município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências. |
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| 1282/2019 |
03/01/2019 |
Vigente |
Concede reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção Entidades Esportivas Amadoras e dá outras providências. |
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| 1283/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão na grade Curricular Municipal o ensino de História, Geografia e Cultura de Cachoeirinha-PE |
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| 1284/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas provas de concurso municipais conteúdo de História, Geografia e Cultura de Cachoeirinha-PE. |
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| 1286/2019 |
15/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso II do art. 4° da Lei nº 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 1285/2019 |
15/03/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1287/2019 |
04/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Mérito Esportivo do Município de Cachoeirinha/PE e dá outras providências. |
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| 1288/2019 |
04/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Rua Tereza Rodrigues Couto e dá outras providências. |
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| 1290/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
Reserva 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiências em concursos públicos, elou processos seletivos, elou seleções públicas simplificadas para contração temporária por excepcional interesse público, realizados pelo Município de Cachoerinha. |
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| 1289/2019 |
12/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Cachoeirinha. |
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| 1291/2019 |
22/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1292/2019 |
17/05/2019 |
Vigente |
INSTITUI o Dia Municipal dos Garis e Catadores de Materiais Recicláveis no Município, a ser comemorado anualmente na data de 30 de agosto e dá outras providências. |
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| 1293/2019 |
19/06/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COM PESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. |
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| 1294/2019 |
03/07/2019 |
Vigente |
INSTITUI o prêmio Escola Verde Vida às escolas municipais que promovem campanhas com atividades em prol do meio ambiente e dá outras providências. |
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| 1.441/2025 |
22/10/2025 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2023, que concedeu o título de entidade de utilidade pública à Associação dos Médicos de Pernambuco – AMEPE. |
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| 1.442/2025 |
22/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração – PCCDR dos profissionais do Magistério do Município de Cachoeirinha-PE, revogando a Lei nº 1.129/2009. |
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| 1.443/2025 |
22/10/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal de Cachoeirinha/PE realizar a seletividade dos resíduos sólidos produzidos no âmbito de suas atividades e dá outras providências. |
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| 1.444/2025 |
18/11/2025 |
Vigente |
Desafeta bem imóvel pertencente ao Município de Cachoeirinha – PE, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 012, de 30 de abril de 2018, e dá outras providências. |
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| 1.445/2025 |
18/11/2025 |
Vigente |
Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha – PE o evento “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO”, a ser comemorado anualmente na Sexta-Feira da Paixão, durante a Semana Santa e dá outras providências. |
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| 1.448/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Institui gratificação especial para os servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral e dá outras providências. |
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| 1.449/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1.450/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação e a permissão para a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos com placas vermelhas (táxi e transporte alternativo) e dá outras providências. |
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| 1.451/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Primeira Cozinha Comunitária de Cachoeirinha/PE de: Herculina Matias de Almeida Macêdo (Dona Kula) e dá outras providências. |
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| 1.452/2026 |
09/01/2026 |
Vigente |
Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha/PE o evento “Corrida de Argolinhas”, a ser realizado anualmente no Dia do Artesão, 20 de setembro, e dá outras providências. |
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| 1.453/2026 |
21/01/2026 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programa de incentivo ao adimplemento de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mediante a concessão de prêmio(s), e dá outras providências. |
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| 1454/2026 |
11/02/2026 |
Vigente |
Fixa o valor do salário-mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1455/2026 |
11/02/2026 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1.243/2017 |
07/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso II do art. 4° da Lei n° 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências |
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| 1.244/2017 |
12/04/2017 |
Vigente |
Autoriza o Município de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco a participar do Consórcio Intermunicipal do Agreste de Pernambuco - CIMAPE, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram, os Municípios de Canhotinho, Jurema, São João, Cachoeirinha, Lajedo, São Caetano e Caetés - visando a implantação do Consórcio Intermunicipal do Agreste de Pernambuco - CIMAPE e dá outras providências. |
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| 1.246/2017 |
07/07/2017 |
Vigente |
Institui as Cores Oficiais do Município de Cachoeirinha e dá outras providências. |
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| 1.249/2017 |
17/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018, e dá outras providências. |
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| 1.257/2017 |
01/12/2017 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.021/2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1264/2018 |
26/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirínha e altera o inciso M do art. 4° da Lei n° 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 1271/2018 |
06/09/2018 |
Vigente |
Regulamenta o acesso a informações previsto nos Ari 5°, XXXIli, Art. 37, § 3°, II e Art. 216, § 2°, todos da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cachoeirinha/PE e dá outras providencias |
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| 1272/2018 |
18/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de José Manoel da Silva, o Estádio Municipal Localizado no 2º Distrito de Cabanas. |
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| 1273/2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
ALTERA o nome da Rua Valeriano Alves do Couto em nosso Município, para Avenida Valeriano Alves do Couto e dá outras providências |
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| 1274/2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio para o exercício financeiro de 2019. |
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| 1275/2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 1276/2018 |
20/11/2018 |
Vigente |
ESTABELECE A PREVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA ESTABELECIDO NO ARTIGO 15 DA LEI 1.165 DE 01 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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| 1277/2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
INCLUIR no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha-PE o BLOCO O MENINO DA MEIA-NOITE no Município, a ser comemorado anualmente na sexta-feira précarnavalesca e dá outra providências |
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| 1295/2019 |
13/08/2019 |
Vigente |
Denominar-se-á de Ruas: Antônio Evaristo de Souza e Maria Quitéria da Conceição, ruas sem denominação localizadas no 2o Distrito de Cabanas em nossa Cidade de Cachoeirinha e dá outras providências |
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| 1296/2019 |
22/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de uma das ruas sem denominação em nossa Cidade com o nome de Rua Antônio Balbino de Morais e dá outras providências |
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| 1297/2019 |
28/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de uma das ruas sem denominação de nossa cidade com o nome de Maria da Trindade Sobral (Professora Trindade) e dá outras providências |
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| 1298/2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020, e dá outras providências. |
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| 1299/2019 |
26/09/2019 |
Vigente |
Incluir no Calendário o evento MOTO FEST. |
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| 1300/2019 |
10/10/2019 |
Vigente |
INCLUIR no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha/PE o evento ‘PEDALADA DA AMIZADE’, a ser comemorado anualmente no 3º (terceiro) final de semana do mês de julho e dá outras providências” |
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| 1301/2019 |
10/10/2019 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO, PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1302/2019 |
10/10/2019 |
Vigente |
INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO, PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1303/2019 |
18/10/2019 |
Vigente |
Concede subvenção a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE CACHOEIRINHA - CDL CACHOEIRINHA e dá outras providências. |
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| 1304/2019 |
18/10/2019 |
Vigente |
INSTITUI a ‘POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL’ e dá outras providências. |
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| 1305/2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
“ INCLUIR no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha-PE o evento ‘TRILHA DO ARTESÃO’, a ser comemorado anualmente no fim de semana próximo à data de 20 de setembro e dá outras providências” . |
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| 1306/2019 |
13/11/2019 |
Vigente |
“Dispõe sobre obrigatoriedade dos organizadores particulares de eventos em espaços públicos a realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante o evento e destinar tais resíduos às cooperativas e/ou associações de catadores de recicláveis legalmente estabelecidos no Município e dá outras providências”. |
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| 1307/2019 |
22/11/2019 |
Vigente |
Institui Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências |
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| 1308/2019 |
22/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre reestruturação administrativa do Poder Executivo, sobre a estruturação organizacional, cria, modifica e extingue entidades no município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências. |
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| 1309/2019 |
04/12/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| 1310/2019 |
04/12/2019 |
Vigente |
PPA para o exercício financeiro de 2020. |
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| 1311/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE DE 25% NA SUBVENÇÃO DA LIGA CAHOEIRINHENSE DE DESPORTOS - LCD. |
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| 1312/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Concede subvenção às. Entidades Esportivas Amadoras e dá outras providências. |
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| 1313/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre ã criação do Departamento do Meto. Ambiente na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.. |
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| 1314/2019 |
19/12/2019 |
Vigente |
Declara a Utilidade Fúbiiea da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JULIQ SIMÕES, sob nome fantasia de FUNDAÇÃO ESPERANÇA com sede no município, de Cachoeirinha - PE. |
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| 1315/2020 |
31/03/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.. |
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| 1316/2020 |
31/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a Tabela Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha e altera o inciso II do art. 4° da Lei n° 1.120 de 01 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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| 1317/2020 |
31/03/2020 |
Vigente |
INSTITUI como Património Cultural e Imaterial do Município de Cachoeirinha e Feira do Queijo do Município de Cachoeirinha/PE, e dá outras providências.. |
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| 1318/2020 |
14/05/2020 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 1319/2020 |
18/05/2020 |
Vigente |
Adequa a legislação providenciaria municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional n° 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 1.165 de 1° de junho de 2012 e dá outras providências |
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| 1320/2020 |
01/06/2020 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha-PE a celebrar convénio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta, junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências |
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| 1321/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde, nas redes pública e privada, à portadores de diabetes no Município de Cachoeirinha- PE e dá outras providências. |
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| 1322/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Município de Cachoeirinha-PE e dá outras providências. |
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| 1323/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
Fixa a política remuneratória dos Vereadores para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| 1324/2020 |
30/07/2020 |
Vigente |
PLANO DE CUSTEIO PARA A COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA. |
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| 1325/2020 |
28/08/2020 |
Vigente |
LDO 2021 |
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| 1326/2020 |
28/08/2020 |
Vigente |
SEMANA DE PREVENÇÃO DA MEMÓRIA HISTORICA E CULTURAL DE CACHOEIRINHA. |
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| 1327/2020 |
28/08/2020 |
Vigente |
CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA E TEMPORARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO, DURANTE O PERIODO DE CALAMIDADE DO COVID. |
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| 1328/2020 |
21/09/2020 |
Vigente |
DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. |
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| 1329/2020 |
22/09/2020 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO LOPES SOBRINHO (PEDRINHO DA CARNE DE SOL). |
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| 1330/2020 |
02/10/2020 |
Vigente |
LOA 2021. |
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| 1331/2020 |
02/10/2020 |
Vigente |
PPA 2021. |
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| 1332/2020 |
02/10/2020 |
Vigente |
DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ ERNANDO SAMPAIO A AVENIDA PROJETADA 01 NO LOTEAMENTO CACHOEIRINHA. |
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| 1333/2020 |
30/12/2020 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DE RUA CÉLIA MARIA RAIMUNDO. |
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| 1334/2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
FIXA VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 1335/2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA. |
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| 1336/2021 |
16/03/2021 |
Vigente |
DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR TRAVESSA FLORENTINO LÔLA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CABANAS, COM O NOME DE RUA MARIA MARCIONILA DA CONCEIÇÃO. |
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| 1337/2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR. |
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| 1338/2021 |
30/03/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL - ASSISTENCIA SOCIAL. |
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| 1339/2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL - EDUCAÇÃO. |
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| 1340/2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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