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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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CACHOEIRINHA - PE

Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Cachoeirinha declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2022 e 2024. Informação atualizada até 11/09/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
1382/2023
30/03/2023 Tabela de Diárias Conforme Legislação Dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias pelas viagens realizadas por vereadores, assessores, funcionários e servidores efetivos da Câmara Municipal de Cachoeirinha-PE. Visualizar
1438/2025
18/08/2025 Tabela de Diárias Conforme Legislação Reajuste dos valores de diárias para viagens de vereadores da Câmara Municipal de Cachoeirinha (PE), alterando a Lei nº 1.382/2023, com critérios baseados em distância e redução para uso de veículo oficial. Visualizar
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