Governo Digital
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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14.129-2021
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30/03/2021 | Governo Digital |
Norma de Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | Visualizar |
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s/n
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30/04/2025 | Governo Digital |
Norma de Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa Municipal do Legislativo Digital no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Cachoeirinha - PE.” | Visualizar |
